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Perspectivas de atualização de regulamentação de suplementos alimentares no Brasil

O marco regulatório de suplementos alimentares está prestes a completar seu primeiro aniversário e, como já era esperado, as discussões em seu entorno continuam se multiplicando. Para que fosse possível a publicação do marco legal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) precisou tomar algumas decisões temporárias, pois sabia-se que o processo que se seguiria demandaria revisões. O tema permanece como prioridade na agenda regulatória da Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) prevista para este ano.

Em abril, durante reunião com o setor regulado, a GGALI apresentou os principais desafios que vêm sendo identificados durante os procedimentos para atualização das listas de constituintes dos suplementos alimentares. As maiores dificuldades estão nas tratativas relativas às especificações de ingredientes e na otimização da fila de petições, que após uma queda de 99,5% em comparação com o mesmo período de 2017, foi considerada tecnicamente zerada em setembro do ano passado, mas, desde então, vem apresentando crescimento exponencial.

Com o objetivo de acelerar o processo de análise de petições, a GGALI fez um levantamento junto ao setor regulado sobre os ingredientes e suas finalidades de uso pretendidas, de forma a obter um diagnóstico que contribua para a racionalização e especialização das análises e organização das filas de petições. Já em relação às especificações de ingredientes não publicadas em referências reconhecidas, neste momento, a agência aguarda as manifestações da indústria que tem até 30 de junho para encaminhar suas contribuições referentes à minuta do documento orientador, o qual deve se tornar um guia de procedimentos para as empresas que desejarem incluir estes constituintes na lista positiva.

A Gerência de Avaliação de Risco e Eficácia (GEARE) estuda como dar publicidade às especificações que estão sendo aprovadas pela GGALI e uma das possibilidades é a publicação na Farmacopeia Brasileira. De acordo com a Coordenação da Farmacopeia (COFAR), em 2018 foi aprovada pelo conselho deliberativo a criação do Comitê Técnico Temático (CTT) de ingredientes alimentares, no intuito de uma aproximação com a área de alimentos. Contudo, devido ao decreto nº 9.759/2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal, neste momento, todos os CTT´s da Farmacopeia estão extintos, o que impede a continuidade dos estudos sobre o melhor formato para a criação do CTT de ingredientes alimentares e o chamamento público para sua constituição. Entretanto, a COFAR está trabalhando para a recriação dos CTT´s e terá que aguardar a decisão da Casa Civil para retomar os trabalhos.

Outro desafio relacionado à regulamentação dos suplementos alimentares é o grande número de empresas diferentes que têm protocolado pedidos para avaliação das mesmas substâncias, por isso, a GGALI vem solicitando exaustivamente que as petições de avaliação de novos ingredientes sejam protocoladas pelas empresas de ingredientes e não pelos fabricantes de produto final. O atual guia para comprovação da segurança de alimentos e ingredientes está desatualizado e tem prejudicado a montagem dos dossiês. Desta maneira, os técnicos têm encontrado maior robustez nos dossiês elaborados por consultorias especializadas e estes têm gerado menos exigências.

Em resumo, o fluxo para aprovação de novos ingredientes e especificações ainda não está fechado. Por enquanto, a única certeza é de que as alterações no processo devem ser feitas, mas dependerão da abertura de novo processo regulatório. De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres (ABIAD), os suplementos alimentares estão presentes em mais de 50% dos lares brasileiros; este mercado movimenta R$ 5,2 bilhões e, no primeiro trimestre de 2018, empregou 156,1 mil trabalhadores, portanto, apesar de todos os desafios, é muito importante que os mais diversos players envolvidos nesta cadeia continuem trabalhando em sinergia com a Anvisa para aperfeiçoar este que, de fato, é um marco regulatório. Uma regulamentação adequada e equilibrada é importante não apenas para o mercado interno, que por si só já é bastante representativo, mas, especialmente, para o mercado internacional de suplementos, dado o potencial de comércio do Brasil com outros países.

Matéria exclusiva: Grupo Vigna Brasil

                             

                             

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