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Alta atividade regulamentar na América Latina

A região da América Latina é uma das mais dinâmicas em termos de atividade regulamentar. Nos últimos meses, dois temas foram destaques: regulamentação dos suplementos alimentares e rotulagem frontal dos alimentos. Embora sejam dois pontos com desafios e oportunidades bem diferenciados, eles não param de gerar a atenção de todos os envolvidos. Compreender as diferenças e semelhanças e ser capaz de antecipar mudanças regulamentares resultará em uma melhor estratégia de negócios.

Suplementos alimentares: novos regulamentos e novas propostas

Os suplementos alimentares são uma das poucas categorias de alimentos que ainda apresentam consideráveis variações regulamentares na América Latina. Em julho do ano passado, o Brasil lançou uma nova regulamentação para suplementos alimentares que trouxe maior clareza em relação ao marco regulatório para esta categoria. Acompanhando de perto tal desenvolvimento, entre agosto e setembro, o Uruguai apresentou uma proposta para regulamentar a categoria de suplementos alimentares em consulta pública. A proposta incluiu uma definição ampla que abrange o uso de nutrientes, substâncias bioativas, enzimas, probióticos e botânicos, devendo haver evidências documentadas de sua segurança. Para aqueles ingredientes já aprovados como novos alimentos/ingredientes pela ANVISA ou pela União Europeia, não seria necessário apresentar estudos de segurança. Os níveis máximos propostos para vitaminas e minerais são, em alguns casos, superiores aos permitidos em países como Argentina e Brasil. Em relação ao uso de alegações de saúde, o Uruguai propõe aceitar aquelas que foram aprovadas pela ANVISA. Este é um exemplo claro da influência regulamentar na região, ao observar o modo como o Uruguai considerou a ANVISA como referência regulatória clara. Agora o Uruguai deverá aprovar e publicar a regulamentação, o que se espera que aconteça antes do final de 2018. Enquanto isso, a Argentina, que passou alguns anos trabalhando na atualização do seu quadro regulamentar para suplementos alimentares, planeja apresentar uma declaração proposta de atualização da regulamentação a médio prazo, e pode-se esperar que ele também seja influenciado pela nova regulamentação aprovada no Brasil.

Rotulagem de alimentos frontais

Este tem sido um tópico abordado não apenas durante este ano, mas sim há pelo menos 5 anos. Os países pioneiros foram o Chile, o Equador e o México, mas outros na região também têm trabalhado nessa questão. Recentemente, o Uruguai aprovou a sua regulamentação que obriga que esses produtos embalados e que ultrapassem alguns dos limites de açúcares, sódio, gordura total e gorduras saturadas sejam colocados na parte da frente do pacote, com a frase "Excesso de" para cada nutriente excedido. Embora o esquema seja similar ao do Chile e aprovado há alguns meses no Peru, a frase de advertência é diferente, sendo "Excesso de" em vez de "Alto teor de", como ocorre nesses países. De igual modo, os limites estabelecidos são diferentes, dado que o Uruguai adotou perfis nutricionais um pouco mais flexíveis que os da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), sendo assim o mais restritivo de todos. No entanto, o Brasil também está desenvolvendo sua própria regulamentação de rotulagem frontal. Depois de abrir para sugestões os diferentes esquemas de rotulagem frontal que foram discutidos internamente, seria esperado que antes do final de 2018 o Brasil abrisse uma proposta definitiva de regulamentação para consulta pública.

Sobre o EAS Strategies

O EAS é um centro global de especialistas em assessoria regulamentar para a comercialização de alimentos, suplementos alimentares e matérias-primas. Do nosso escritório voltado à América Latina, localizado em Buenos Aires, Argentina, oferecemos cobertura com abrangência regional, cobrindo todos os países da região da América Latina. O EAS também possui escritórios em outras regiões, abrangendo os países da União Europeia, África, Oriente Médio, Rússia e Comunidade dos Estados Independentes (CEI), e países do Sudeste Asiático.

Matéria Exclusiva: Eugenia Muinelo, Gerente de Assuntos Regulatórios em EAS Strategies, América Latina.

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