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 Mudanças nos hábitos de consumo impactam a legislação de alimentos.

Mudanças nos hábitos de consumo impactam a legislação de alimentos.

Impõe-se a constante revisão da legislação, em função de mudanças nos hábitos de consumo: é o caso da adição de ingredientes, para benefício do consumidor, em alguma época, e a restrição de ingredientes, com o mesmo objetivo, em outra.

A proteção ao consumidor é a principal motivação dos processos de revisão da legislação, a qual é constantemente atualizada, principalmente em função dos novos hábitos de consumo que podem tornar uma ação positiva em prejudicial, caso não haja reavaliação dos regulamentos vigentes. É o caso da iodação do sal. Estabelecida por lei governamental na década de 50, como estratégia para redução do Bócio (doença provocada pela deficiência de iodo no organismo), essa medida precisou ser revista em função do consumo excessivo de sal nos últimos anos, o que também elevou os teores de iodo consumido para taxas maiores do que a recomendada pela Organização Mundial da Saúde. E, considerando-se que o consumo excessivo da substância pode aumentar os casos de tireoidite de Hashimoto (doença autoimune), a ANVISA aprovou, em 2013, Regulamento Técnico que altera a porcentagem de iodo adicionado ao sal destinado ao consumo humano.

Na linha de suplementação, este ano também foi atualizada a legislação que prevê o enriquecimento obrigatório de farinhas de milho e trigo com ácido fólico. Além dos valores adicionados, também foram alterados os compostos de ferro que podem ser utilizados no enriquecimento, assim como as informações de rotulagem obrigatória. Agora é necessário esclarecer que o enriquecimento é uma estratégia para combate da má formação de bebês durante a gestação e da anemia, bem como informar sobre a faixa de enriquecimento aplicada.

As alterações relativas às informações indicam que, além das mudanças no padrão de alimentação, houve mudanças também no padrão comportamental dos consumidores, os quais, atualmente, querem mais informações sobre os produtos adquiridos. Atendendo a essa tendência e também a grupos específicos, já em 2003, por meio da Lei 10.674, a ANVISA tornou obrigatória a informação sobre a presença ou ausência de glúten nos alimentos, o mesmo ocorrendo com a lactose em fevereiro deste ano, por meio da Resolução RDC 136. Recentemente novas legislações que tratam da rotulagem de alimentos com potencial alergênico entraram em vigor e para auxiliar produtores e consumidores sobre as novas regras e facilitar sua aplicação, a ANVISA disponibiliza, para cada assunto, documentos na forma de perguntas e respostas.

É fundamental o entendimento para que sejam cumpridas todas essas legislações, portanto, tanto para as empresas que produzem alimentos, como para aquelas que atuam nos serviços de alimentação, há necessidade de se manter atualizado quanto às legislações que regulamentam a atividade. Para tanto é necessário identificar os órgãos reguladores, nacionais e internacionais, em caso de exportação, que regulamentam os produtos, insumos ou processos vinculados ao empreendimento. As grandes empresas normalmente contam com departamentos voltados a assuntos regulatórios, mas todas, sem exceção, devem acompanhar as atualização das legislações, visando seu cumprimento.

A Higiene Alimentar tem o compromisso de manter seus leitores atualizados quanto a tais regulamentos e em nosso site existe um campo específico para Legislação, onde são divulgadas as principais normas relacionadas à produção de alimentos e alimentação. Na Revista também existe uma seção destinada a divulgar as novas legislações, assim como são publicados artigos dessa temática que envolve a todos, sejam profissionais da área ou consumidores.

Recentemente também foi publicado, em edição conjunta da Higiene Alimentar com a Sob Controle Consultoria e Capacitação, o livro Rotulagem Sob Controle, verdadeiro compêndio, que resgata e atualiza décadas de legislação específica de alimentos. Organizado pelo Dr. Nelmon Oliveira da Costa, médico veterinário e ex-diretor do Serviço de Inspeção Federal, apresenta em seus dois volumes e mais de 1.200 páginas, toda a legislação de alimentos de origem animal já publicada, desde 1950 até 2016. O primeiro volume reúne as legislações pertinentes ao MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre carne, leite, pescado, mel, ovos e produtos derivados, enquanto o segundo volume aborda padrões de identidade e qualidade, rotulagem, aditivos e coadjuvantes tecnológicos, pertinentes ao INMETRO- Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia, INPI- Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde e ANVISA.

Confira esse e outros materiais técnicos em nosso site www.higienealimentar.com.br

Sílvia Panetta Nascimento
Editoria Científica da Higiene Alimentar

Matéria exclusiva disponibilizada por Higiene Alimentar.

                             

                             

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