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Rotulagem nutricional dos alimentos

Rotulagem nutricional dos alimentos: breve panorama mundial e as propostas em avaliação no Brasil

O aumento global e significativo da obesidade e do sobrepeso - principais fatores responsáveis pela crescente incidência das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT´S) - em crianças e adultos, levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a recomendar ações governamentais para frear o avanço exponencial destes problemas. De acordo com a Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), realizada pelo Ministério da Saúde e divulgada em abril de 2017, 20% da população brasileira está obesa e houve um aumento da hipertensão e diabetes em 14,2% e 61,8%, respectivamente.

Embora haja um reconhecimento de que o combate às DCNT´s envolve um debate multifatorial, que inclui não só o consumo de alimentos, mas também o incentivo à prática de atividades físicas, por exemplo, as medidas propostas têm foco na promoção de uma alimentação saudável. Governos em todo o mundo vêm discutindo e implementando medidas, como: o aumento da taxação de alimentos de menor valor nutricional, restrição de publicidade destes itens e melhoria da informação disponível ao consumidor por meio dos rótulos - a rotulagem nutricional está inserida no Plano de Ações do Ministério da Saúde para o enfrentamento dessas doenças.

 

De olho nos rótulos

Em 2008 o Congresso Nacional iniciou um debate, prevendo a atualização da norma de rotulagem, obrigatória no Brasil desde 2001. Houve então a apresentação de um projeto de lei que propunha a adoção da informação nutricional por meio de cores do semáforo, na parte frontal dos produtos, mas, à época, a matéria não avançou. Contudo, em 2014, o tema voltou a ganhar relevância e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária instituiu um grupo de trabalho composto por representantes dos Ministérios da Saúde e Desenvolvimento Social, associações das indústrias de alimentos, Conselhos Federal de Nutricionistas (CFN) e Nacional de Segurança Alimentar (Consea), universidades, além de órgãos de defesa do consumidor.

Mas, o debate se estende até os dias hoje. Atualmente, tanto o Congresso Nacional quanto a ANVISA discutem o que seria o melhor modelo de rotulagem nutricional frontal para a realidade brasileira, levando em consideração desde o consumo de determinados nutrientes até o nível de escolaridade da população. Pesquisa realizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) em 2013, mostrou que, apesar do consumidor reconhecer a importância das informações do rótulo para fazer escolhas mais saudáveis, existe muita dificuldade para interpretar o conteúdo da tabela.

Como parte da estratégia regulatória e para garantir um debate transparente, baseado em evidências e com ampla participação social, em novembro de 2017, a ANVISA realizou o primeiro painel técnico sobre o assunto e aprofundou as discussões acerca das principais propostas de rotulagem nutricional frontal que foram apresentadas à Agência. Todas baseadas em modelos já utilizados em outros países.

 

Quais são as sugestões para o modelo brasileiro

O modelo de advertência proposto pela Aliança pela Alimentação Saudável e Adequada, liderada pelo Idec, prevê a inclusão de um selo na parte da frente da embalagem de alimentos processados, indicando o excesso dos nutrientes críticos: açúcar, sódio, gorduras totais e saturadas, além da presença de adoçante e gordura trans em qualquer quantidade. Além disso, se aprovada sem alterações, todos os alimentos que receberem o selo não poderão exibir qualquer tipo de comunicação mercadológica direcionada a crianças e estarão proibidos de veicular informação nutricional complementar. Este modelo é apoiado pelo Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e pelas organizações de defesa do consumidor, além de ONG´s, acadêmicos de universidades do país e pelo CFN.

Neste modelo os nutrientes são classificados em uma base de 100g, e o intuito é o de advertir sobre a quantidade específica de cada um. Quem o apoia sustenta que ele facilita a informação, tornando-a clara e objetiva, e que este é o modelo que efetivamente ajudará na redução das DCNT´s.

A forma de um triângulo preto advertindo a presença de alto conteúdo dos nutrientes críticos e valor energético, é apontado pelas pesquisas, como o de mais fácil assimilação para a grande maioria da população brasileira, que possui algumas características que não podem ser ignoradas como, por exemplo, o crescente número de idosos além da alta incidência de analfabetismo funcional. Contudo, é um modelo restritivo que não leva em consideração os nutrientes positivos presentes nos alimentos e pode não refletir e comprometer uma visão mais ampla e clara sobre a alimentação.  

Por sua vez, a Rede de Rotulagem da Indústria, liderada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Associação das Indústrias de Alimentação (ABIA), propõem uma adaptação ao modelo de semáforo nutricional, elaborado e instituído em 2013 no Reino Unido, que consiste na indicação dos níveis de açúcar, sódio, gorduras e calorias, utilizando as cores do semáforo: vermelho para níveis altos, amarelo para níveis médios e verde para níveis baixos.

Para a ABIA o sistema de semáforo é mais inteligente pois, ao trabalhar com cores, conquista o consumidor pela empatia e não pela censura, além de que há a necessidade de se considerar a causa multifatorial das DCNT´s, onde a alimentação é apenas um ponto. Este modelo está baseado na classificação de cada nutriente dentro da porção de consumo recomendada e seu intuito é informar sem amedrontar. A Associação ressalta ainda que não se deve subestimar a capacidade de instrução e compreensão da população e que possui uma pré-proposta para uma ampla educação nutricional. -

Em fevereiro, a gerente geral de alimentos da ANVISA, Dra. Thalita Antony de Souza Lima, declarou que a agência recebeu um pedido para que também fosse considerado um modelo chamado NutriScore que, atualmente, está em fase de implementação voluntária na França. A proposta foi encaminhada pela Associação Brasileira de Nutrologia (ABRAN) e consiste na codificação do alimento por cores, que variam entre o verde e o laranja escuro, associado a uma letra entre “A”, alimentos com melhor qualidade nutricional e “E”, para aqueles com qualidade nutricional inferior. O NutriScore é embasado em um score de densidade nutricional da British Food Standard Agency (FSA) e avalia a composição total do alimento baseada em 100g e não os seus nutrientes em porções específicas. Assim como os demais modelos, este também não foi testado à luz da realidade brasileira.

O que apontam as pesquisas

Uma pesquisa IBOPE, encomendada pela ABIA, apresentou um estudo comparativo entre as propostas e, apesar dos resultados obtidos indicarem a rejeição do consumidor ao modelo de advertência e a empatia pelo semáforo quantitativo, o próprio Instituto e também a Associação reconhecem que ela não é estatisticamente representativa.

Em contrapartida, uma análise apresentada por Carla Spinillo, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), realizada com amostra representativa da população, se baseou apenas na proposta de advertência, porém sem comparar os modelos. Assim como uma pesquisa qualitativa regional, realizada pelo Núcleo de Pesquisa de Nutrição em Produção de Refeições da Universidade Federal de Santa Catarina (NUPPRE/UFSC). Além de demonstrarem a aceitação do consumidor ao modelo de advertências, a conclusão mais interessante apresentada por estes dois últimos estudos é a de que esta proposta instiga a leitura do rótulo, o alerta chama atenção para olhar e não repele o consumidor.

A rotulagem no mundo

No âmbito da União Europeia (EU) há pelo menos quatro modelos em vigor que diferem entre si em todos os aspectos. Austrália e Nova Zelândia têm um padrão baseado no Health Start Rating System (HSR). Suécia, Islândia, Noruega, Finlândia e Dinamarca adotam um sistema que utiliza o símbolo de uma fechadura para identificar os produtos mais saudáveis dentro de uma mesma categoria. Em todos esses países, a adoção voluntária por parte das empresas dificulta a avaliação dos resultados e a efetividade.

Na América Latina, também não há consenso. Em 2013, o Equador adotou uma adaptação do modelo de semáforo nutricional, com barras horizontais, descritores qualitativos e cores de acordo com o teor de nutrientes. O Chile passou a seguir o modelo de advertências que, segundo Marcela Reyes, pesquisadora da Universidade do Chile, está sendo bem aceito. Dados de pesquisas realizadas no país indicam que 78% da população entende as etiquetas. Por outro lado, pesquisa conduzida pelo governo chileno identificou redução nas compras de determinados alimentos industrializados alguns meses após a regulamentação da norma, mas, após um ano de adoção da medida, a indústria aponta a retomada das vendas. Comentado pela equipe da Gerência Geral de Alimentos da ANVISA (GGALI) durante a reunião pública, um dado que chama a atenção é o aumento do consumo de adoçantes no Chile; o país é o que mais consome edulcorantes na América Latina e, ainda que o uso destes aditivos esteja regulamentado por lá, este acréscimo incita novos estudos de avaliação de risco, em especial, para medir a exposição de crianças pequenas e a ocorrência de efeitos adversos. No Uruguai, o decreto com a proposta similar ao do Equador está pronto e deve ser assinado em breve pelo presidente. Diversos estudos realizados neste país apontaram a advertência como um sistema que funciona melhor porque compete de forma mais eficiente com outros elementos persuasivos. O Peru também já está em processo de aprovação de rótulos com alertas frontais. Pelo mundo, Canadá e Israel também já aprovaram a adoção dessa opção de rotulagem.

 

E como fica o Brasil?

A falta de consenso internacional se reflete em nosso país, afinal, ainda não foram observadas evidências conclusivas sobre os reais efeitos das medidas no consumo dos nutrientes considerados críticos. É certo que a adoção de um ou de outro modelo deve levar em conta o uso e a interpretação do consumidor, qual será de fato o impacto real na decisão de compra e na mudança de comportamento alimentar e, consequentemente, na incidência das DCNT’s. Como esses fatores variam entre os países e também dentro das diferentes categorias de consumidores, são necessários estudos e o acompanhamento desses impactos para modular as ações futuras. O tema é complexo, mas o avanço da discussão e a implementação de um novo modelo obrigatório é, sem dúvida, inevitável.

Por aqui, as únicas concordâncias que parecem haver entre todas as partes, incluindo a ANVISA, é a de que qualquer modelo é melhor do que a situação atual da rotulagem nutricional no país e que, sozinha, a rotulagem não resolverá os problemas da saúde pública no que se refere à obesidade e as DCNT´s.

É importante ressaltar que essas discussões podem gerar impactos positivos em todos os envolvidos na cadeia. Para a indústria: incentivo à inovação e desenvolvimento de novos produtos e uma comunicação clara que gerará confiança aos consumidores; para os órgãos governamentais, de defesa ao consumidor e de classe, motiva o debate e traz à tona as questões de saúde; e, finalmente, para o consumidor final, que poderá exercer seu direito de escolha por meio de informações mais claras.

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