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Atualização da legislação de Alimentos

No decorrer de 2017, diversas resoluções da  ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, foram atualizadas e implementadas, destacando-se aquelas relativas a alimentos para fins especiais, como a Resolução que obrigou a declaração da presença de lactose nos rótulos de alimentos e a Resolução relativa às dietas com restrição de ferro. Nesse ano também iniciaram os debates para as propostas regulatórias dos suplementos alimentares, os quais podiam ser enquadrados em pelo menos seis categorias distintas de alimentos (suplementos vitamínicos e minerais; novos alimentos; alimentos com alegações de propriedades funcionais e/ou de saúde; e substâncias bioativas isoladas e probióticos) e uma categoria de medicamento.

Com o Documento de Base para Discussão Regulatória dos Suplementos Alimentares, publicado pela ANVISA, propôs-se reunir essas categorias de produtos, de forma a proteger a saúde da população sem inibir, desnecessariamente, o desenvolvimento do setor e o acesso a tais produtos. As discussões deverão continuar durante o ano de 2018 buscando-se auxiliar na simplificação e modernização dos procedimentos para regularização dos suplementos alimentares.

Outras ações foram efetivadas voltadas à rotulagem nutricional, como parte da agenda da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, que reúne várias organizações da sociedade civil e grupos de pesquisa das áreas da saúde e nutrição. Sugestões para um novo modelo de rotulagem nutricional estão sendo discutidas e aguarda-se o posicionamento da Agência sobre a mudança da legislação de rotulagem para 2018.

Nas edições da Revista Higiene Alimentar é possível acompanhar a publicação dessas resoluções e outros regulamentos referentes à produção de alimentos. Confira a seção Legislação, disponível também no site www.higienealimentar.com.br

Sílvia Panetta Nascimento
Coordenadora Científica Higiene Alimentar
redacao@higienealimentar.com.br

Matéria exclusiva: Higiene Alimentar

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